Termos De Uso e Políticas de Privacidade

SOCIEDADE BRASILEIRA DE HÉRNIA E PAREDE ABDOMINAL - SBH, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob nº 12.345.183/0001-66, com sede na Avenida das Américas, nº 4.801, sala 308, Barra da Tijuca, CEP 22.631-004, no Município do Rio de Janeiro/RJ, apresenta os Termos de Uso e Políticas de Privacidade aplicáveis a todo aquele que  se utilizar de suas Plataformas (aplicativos, domínios etc.).

O acesso e o uso de seu conteúdo automaticamente vinculam você, Usuário, à observância das regras de condições de uso e políticas de segurança da informação e privacidade, conforme descrito neste documento de Termos De Uso e Políticas de Privacidade.

1. Conteúdo

Todo o conteúdo disponibilizado nas Plataformas e domínios da SBH têm caráter meramente informativo, com o objetivo único de facilitar o acesso às informações e materiais produzidos pelos associados e contratados pela SBH, não constituindo, de forma alguma, orientação ou de qualquer espécie de prestação de serviço médicos ou de qualquer outra área da saúde.

2. Propriedade intelectual

Todos os materiais e conteúdos disponibilizados nas Plataformas (textos, fotos, vídeos, marcas etc.) são de propriedade da SBH o     u foram regularmente licenciados, estando sobre a proteção da legislação de direitos autorais e propriedade intelectual em vigor no Brasil.

O Usuário, ao ter acesso a estes materiais, compromete-se a respeitar os direitos de titularidade da SBH, sendo expressamente vedada qualquer forma de reprodução ou circulação dos materiais disponibilizados sem a devida menção à fonte e ao autor do material, em conformidade com as Leis nº 9.279/96 (Propriedade Industrial), 9.609/1998 (Proteção de Softwares) e 9.610/1998 (Direitos Autorais).

O Usuário expressamente reconhece também que a utilização do conteúdo ou a contratação dos serviços não constitui cessão dos aplicativos e softwares da Plataforma SBH, sendo que o conteúdo decorrente da contratação e/ou utilização dos serviços e conteúdo constitui mero licenciamento para uso, individual e exclusivo, pelo próprio Usuário.

 

3. Responsabilidade

O uso das informações disponibilizadas, para quaisquer fins que sejam, é de responsabilidade exclusiva do Usuário, não sendo a SBH responsável, perante o usuário e terceiros, por eventuais perdas e danos decorrentes de equívocos, erros, omissões ou inexatidões contidas nos materiais disponibilizados.

A SBH não se responsabiliza pelas opiniões emitidas nos textos informativos disponibilizados, bem como pelas informações contidas em eventuais links a que se faça referência. A SBH também se reserva ao direito de criar limitações de uso e armazenamento, a critério próprio, a qualquer momento e com ou sem aviso prévio, para atendimento das obrigações estabelecidas nos termos da legislação em vigor, bem como não tem nenhuma responsabilidade pela exclusão, falha de armazenamento ou falha de transmissão de qualquer conteúdo.

A conta de qualquer Usuário pode ser encerrada a qualquer momento, tanto por iniciativa própria, quanto por iniciativa da SBH, bem como em casos de encerramento das atividades da Plataforma. Sem prejuízo de outras medidas cabíveis, a SBH poderá advertir, suspender, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo a prestação de seus serviços em caso de:

  1. Suspeita de ilegitimidade, ilegalidade e/ou fraude;

  2. Impossibilidade em verificar a identidade do Usuário ou se qualquer informação fornecida por ele no cadastro estiver incorreta;

  3. Descumprimento dos deveres pelo Usuário;

  4. Prática de atos pelo Usuário que tenha causado algum dano, ou tenham a potencialidade de assim o fazer, a terceiros ou a própria SBH;

  5. Violação ou descumprimento de qualquer dispositivo destes Termos de Uso e Política de Privacidade e demais políticas e legislações aplicáveis.

Em qualquer hipótese de suspensão ou cancelamento da conta de acesso do Usuário, este não terá direito a qualquer indenização ou ressarcimento (financeira ou não).

4. Dados Coletados

A SBH coleta o mínimo possível de dados pessoais dos Usuários que acessam seus domínios e plataformas. Assim, serão ou poderão coletados os seguintes dados e informações:

  1. Dados cadastrais do Usuário (nome, sobrenome, e-mail, números de documento pessoais como CPF e RG, endereço eletrônico e de residência, telefone, data de nascimento etc.);

  2. Logs de acesso à Plataforma (informações como endereço IP, tipo e versão de dispositivo e navegador, tipo e versão do sistema operacional, informações de geolocalização etc.);

  3. Cookies (somente serão coletados, via cookies, dados essenciais para o funcionamento do nosso site e para medir métricas de acesso à Plataforma. Tais dados não serão compartilhados com terceiros, salvo com aqueles responsáveis pelos próprios cookies. O Usuário poderá ajustar suas configurações de navegador para desabilitar os cookies e/ou deletá-los);

  4. Informações sobre o uso e interações do Usuário (Dados de analytics das seções, itens, páginas e funcionalidades disponíveis na Plataforma).

  5. Finalidades do uso das informações coletadas e enviadas pelos Usuários

   

A SBH não vende ou repassa os dados pessoais coletados dos Usuários.

Com fundamento nas bases legais previstas no art. 7º da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.907/2018), a SBH poderá coletar, utilizar, transferir, armazenar ou processar informações pessoais dos Usuários, seja mediante o consentimento em relação às hipóteses descritas no presente documento de Termos de Uso e Políticas de Privacidade, para a adequada execução e cumprimento das obrigações legais e para atender aos interesses legítimos da SBH ou de terceiros, sempre com respeito aos direitos e liberdades fundamentais do(s) titular(es).

As informações pessoais coletadas serão ou poderão ser utilizadas, transferidas, armazenadas ou processadas para as seguintes finalidades:

  1. estabelecer contato e relacionamento com o Usuário;

  2. envios de e-mails, correspondências, newsletters etc.;

  3. envio de convites para eventos e lançamentos de cursos, workshops, congressos etc.;

  4. envio de mensagens de atendimento e apoio aos Usuários; e

  5. Prevenção e detecção de quaisquer violações ao presente documento de Termos de Uso e Política de Privacidade.

A SBH também utiliza – ou pode vir a utilizar – serviços de terceiros para hospedar suas Plataformas, websites, e-mails, para realização de inscrições e pagamento de cursos, workshops etc., bem como para entender quais são as demandas dos Usuários por conteúdo e serviços. Para isso, às vezes será necessário o compartilhamento de dados dos Usuários com estes terceiros, mas só será compartilhado o estritamente necessário, de acordo com os parâmetros e garantias estipulados nestas Políticas de Privacidade.

Para o tratamento de dados pessoais, para qualquer outra finalidade distinta das hipóteses mencionadas acima, serão devidamente comunicadas ao Usuário.

Haverá o término do tratamento dos dados pessoais, com a consequente eliminação de tais dados, ressalvada as hipóteses de conservação autorizadas pela legislação em vigor, nos seguintes casos:

  1. atingimento da finalidade do tratamento;

  2. fim do período de tratamento;

  3. solicitação pelo próprio titular; e/ou

  4. por determinação da autoridade nacional (ANPD).

5. Segurança das informações e Políticas de Privacidade

A política de privacidade da SBH visa a garantir que quaisquer informações e dados dos usuários não serão fornecidos, publicados ou comercializados em quaisquer circunstâncias, sem consentimento do Usuário e/ou para finalidades distintas das descritas no presente documento.

A SBH exigirá que todos os prestadores de serviços que tratarem dados pessoais também o façam em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e demais normas vigentes.

Os dados pessoais informados são armazenados em um banco de dados seguro, reservado e com acesso restrito a funcionários habilitados, que são obrigados a manter a confidencialidade das informações e não as utilizar inadequadamente. A SBH também poderá armazenar os dados no exterior, em hipótese de transferência internacional, sempre com países que proporcionem grau de proteção adequado, em conformidade com o art. 33 da LGPD.

A SBH observará todos os direitos assegurados aos titulares dos dados pessoais (notadamente os previstos no art. 18 da LGPD, sendo garantido o atendimento às requisições de confirmação de existência, acesso, correção e eliminação), os quais poderão ser exercidos, a qualquer momento, mediante envio de requisição específica ao endereço dadospessoais@sbhernia.org.br. Caso o Usuário tenha dúvidas ou reclamações sobre as práticas de uso e tratamento de dados, deverá manifestá-las pelo envio de e-mail ao mesmo endereço indicado acima.

6.  Links ou redirecionamento para conteúdo de terceiros

As páginas e conteúdo de terceiros apontados ou referências que não estão sob o controle da SBH não o torna corresponsável pelo conteúdo de qualquer outro website indicado ou acessado por meio das Plataformas da SBH. A SBH reserva-se no direito de eliminar qualquer link ou direcionamento a outros sites ou serviços a qualquer momento, além disso também não endossa firmas ou produtos indicados, acessados ou divulgados através desses websites, tampouco pelos anúncios lá publicados, reservando-se se no direito de publicar este alerta em suas páginas eletrônicas sempre que considerar necessário.

7.  Alterações dos Termos de Uso e Políticas de Privacidade:

A SBH manterá a versão atualizada deste documento de Termos de Uso e Políticas de Privacidade, que poderá ser consultado a qualquer momento pelo Usuário, mediante acesso ao domínio vernalhapereira.com.br. Contudo, a SBH poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos de Uso e Política de Privacidade, visando seu aprimoramento e melhoria.  

8. Legislação aplicável e Foro

Todos os itens destes Termos de Uso e Política de Privacidade, e a relação jurídica entre o Usuário e a SOCIEDADE BRASILEIRA DE HÉRNIA E PAREDE ABDOMINAL - SBH, são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Ainda, para todos os assuntos referentes à interpretação, ao cumprimento ou qualquer outro questionamento relacionado a este documento de Termos de Uso e Política de Privacidade, serão submetidos ao Foro da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná , com a renúncia expressa a qualquer outro.

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